Diante das denúncias de desvio de recursos públicos que culmiram com a
demissão do Ministro do Esporte, Orlando Silva, e na suspensão do repasse de
recursos do governo federal às ONGs, um grupo de entidades da sociedade civil,
lideradas pela Associação Brasileira de ONG´s, encaminharam uma Carta Aberta à
Presidente Dilma Rousseff.
Neste documento é resgatada a luta das ONG´s sérias tendo em vista a
formulação de um marco legal que discipline a parceria entre o Estado e as
Organizações Não Governamentais.
Excelentíssima Senhora Presidenta,
As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse
documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa
Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação
democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade
civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão,
execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a
Plataforma ... nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o
Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as
entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a
responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e
sadio”. Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho,
composto por representações das OSCs e do governo ... com o objetivo de
elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma
proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as
necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando
em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate
à desigualdade social e o interesse público” (Leia aqui a carta da Presidenta às Organizações da sociedade civil)
Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as
denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e
entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como
tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia
comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que
prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública
julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre
elas as que tem prestado relevantes serviços à democracia deste país.
O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso
ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar
decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da
sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo
de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil,
destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da
Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora
Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a
Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de
seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em
Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.
Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam
notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria
preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações
não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua
avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a
maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas
injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força
tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia
fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode
causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo
regularmente suas obrigações.
Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de
transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se
a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos
políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por
exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por
transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as
denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as
entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de
desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir
medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a
sociedade civil organizada.
Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um
contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas
instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional
apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a
concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de
um Brasil mais justo e democrático.
Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.
Respeitosamente,
Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) –Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES
Nenhum comentário:
Postar um comentário