Mudança de nome, mudança de lugar. E agora, a AGERP vai funcionar?

Serviços de assistência técnica e extensão rural de boa qualidade, que atendam às demandas de inclusão dos agricultores e agricultoras familiares no mercado de forma digna e competitiva é uma reivindicação que está na raiz do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

No Maranhão, falar de assistência técnica e extensão rural é impossível não mencionar a crise iniciada no meado da década de 1980 que culminou com a extinção da EMATER-MA e de todo o sistema estatal de fomento à agricultura no início da década de 1990.

Desde a década de 1980 os serviços de ATER vêm sendo deixado de lado pelos governadores do Maranhão: atrasos de salários no governo de Luiz Rocha; o congelamento de salários e o sucateamento da EMATER-MA no governo de Cafeteira; a fadiga da inanição imposta pelos governos de Lobão e João Alberto, e finalmente, a extinção de todo o sistema de agricultura no segundo mandato da governadora Roseana Sarney. No governo de Jackson Lago, a AGERP foi loteada entre políticos que nada entendiam de assistência técnica e muito menos de pesquisa agropecuária, em dois anos de governo a AGERP não deu sinais de que cumpriria o seu papel.

No governo de José Reinaldo foi criada a “Casa da Agricultura Familiar - CAF” que não chegou a se configurar como um serviço de ATER. Mesmo os seus defensores alardeando que o Maranhão se tornou um dos Estados com a maior quantidade de operações de Pronaf mobilizadas a partir da ação desta instituição. A antítese da boa performance da CAF apareceu no fenômeno da inadimplência, causado pela falta de acompanhamento técnico às referidas operações de crédito naquele tempo.

No Governo de Jackson Lago, que se propôs a ser um governo de mudanças, a CAF mudou de nome, passou a ser chamada de AGERP – Agência de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa. Durante os dois anos deste governo nem ATER e nem pesquisa foram feitas.

Por outro lado, tomando o Orçamento Geral do Estado como ponto de observação, parece que o governo de Jackson Lago daria maior atenção à AGERP a partir de 2009. Em 2008 esta agência aparecia no orçamento com a quantia de R$ 7.180.064,00. Em 2009 teria R$ 27.954.471,00. Digo isso porque  prioridade de governo é demonstrada em orçamento e não só nos discursos.

Nas “mudanças” promovidas pelo “novo” governo de Roseana Sarney, empossada no dia 17 de abril de 2009, inclui-se a criação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca - SAGRIMA e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Equivocadamente a AGERP ficou vinculada à SAGRIMA que teria o papel de cuidar da agricultura patronal.

Em 2009 a FETAEMA elegeu o funcionamento efetivo da AGERP, como um dos principais pontos da pauta do Grito da Terra Maranhão. A reivindicação era de transferir a AGERP da SAGRIMA para a SEDAGRO. Na percepção da Federação, foi um equívoco do Governo vincular esta agência à secretaria que foi criada para cuidar da agricultura patronal.

Em resposta ao documento encaminhado ao Governo do Estado no Grito da Terra Maranhão, os representantes da governadora afirmaram que ela não concordou em fazer a transferência da AGERP para a SEDAGRO, sob os argumentos de que o importante seria firmar compromisso com a agricultura familiar, investir na realização de concurso público e que a transferência ocorreria após o fortalecimento da agência. Nenhum destes argumentos convenceu a FETAEMA. Em todos os espaços a FETAEMA continuou divulgando a sua reivindicação.

Agora a AGERP foi transferida para a SEDAGRO. Vai funcionar efetivamente? Vai haver concurso público ou os contratos de trabalho precários vão prosseguir como nos governos de José Reinaldo, Jackson Lago e da própria Roseana Sarney? Os técnicos experientes em ATER e pesquisa participarão? Apenas R$ 10.937.804,00 previstos no Orçamento Geral do Estado são suficientes para “fortalecer” esta agência? Qual o seu lugar na política de desenvolvimento sustentável do Maranhão?

As perguntas são para todos nós, do governo e da sociedade civil. Acho que o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR permanecerá de prontidão para garantir a melhoria da qualidade dos serviços de ATER, de maneira que este  ajude o Maranhão a erradicar a pobreza rural. Afinal de contas “Estado rico é Estado sem pobreza”, não é mesmo?