Entre o Silêncio da Lei e o Grito do Direito: o direito venceu

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (5 de maio) reconhecer as uniões homoafetivas como uniões estáveis, estendendo aos cidadãos e cidadãs que vivem juntos, a proteção do Estado conforme reza o Artigo 226 da Constituição Federal. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. 

Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.  

 O julgamento começou na quarta-feira (4 de maio), quando falaram o relator, Ministro Carlos Ayres brito, e cinco defensores da iniciativa, além de dois adversários –um deles representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os benefícios que os casais gays passariam a receber.