Por: Suzana Varjão
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| Foto: Divulgação Palmares |
Um dos mais destacados juristas
brasileiros, Márcio Thomaz Bastos acaba de ser admitido como defensor da
política de reserva de vagas para negros nas unidades de ensino
superior do País. Ao adotar o sistema de cotas, a Universidade de
Brasília (UnB)
foi contestada pelo Partido Democratas (DEM), que ajuizou ação no
Supremo Tribunal Federal (STF), arguindo a inconstitucionalidade da
medida. O ex-ministro da Justiça pediu para ser ouvido sobre o assunto
no STF, que acatou a solicitação.
A UnB decidiu adotar o sistema de cotas
em 2004, porque “a universidade brasileira é um espaço de formação de
profissionais de maioria esmagadoramente branca”, e, “ao manter apenas
um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, a
oferta de soluções se torna limitada”, como registrado no site da
instituição. Entretanto, o DEM entrou com uma Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF), alegando violação de princípio
constitucional.
AMICUS CURIAE – A ADPF 186
está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Associação
Nacional dos Advogados Afrodescendentes (ANAAD), representada,
gratuitamente, pelo escritório de Márcio Thomaz Bastos, solicitou a
admissão formal de sua intervenção no processo, na qualidade de Amicus
Curiae. Um dos principais articuladores da estratégia, o presidente da
Fundação Cultural Palmares (FCP), advogado Eloi Ferreira de Araujo,
comemorou o deferimento do pedido.
O Amicus Curiae (“Amigo da Corte”, em
latim) está inserido na legislação brasileira – mais precisamente, no
parágrafo 2º, artigo 7º da Lei 9.868,
de 1999. Resumidamente, consiste numa figura jurídica que, não fazendo
parte de determinado processo, solicita audiência em julgamentos de
grande relevância para a sociedade, com o intuito de prover os tribunais
de informações sobre questões com grau elevado de complexidade, como é o
caso do sistema de cotas.
Leia a reportagem completa no site da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
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