REFORMA AGRÁRIA UNE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO EM ATO POLÍTICO NA CAMARA FEDERAL

As organizações sociais do campo (APIB, Cáritas, CIMI, CPT, CONTAG, Fetraf, MAB, MCP, MMC, MPA, MST e Via Campesina) promoveram um Ato pela Reforma Agrária na Câmara dos Deputados, no dia 28 de fevereiro, onde entregaram aos parlamentares um manifesto que cobra a realização da reforma agrária e da implantação do desenvolvimento sustentável e solidário. Neste documento, também denunciam os impactos negativos do modelo de desenvolvimento hegemônico implantado no campo, com apoio do governo.

O evento contou com a participação de mais de 100 dirigentes de organizações sociais do campo, os quais, decidiram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.
A iniciativa das entidades do campo recebeu apoio de intelectuais e pesquisadores que estão recolhendo assinaturas em abaixo-assinado que será entre à presidenta Dilma. Segundo o grupo de intelectuais e pesquisadores  "uma solução definitiva para a questão agrária passa pela democratização da propriedade da terra. O desempenho econômico do chamado agronegócio, em algumas regiões do país, não deve maquiar a existência de precárias condições de vida de amplos segmentos da população tanto na cidade como no campo. Além disso, há ilegalidades que precisam ser enfrentadas, como a existência de milhões de hectares da União ocupados irregularmente por grandes fazendas, em estados como o Mato Grosso, enquanto milhões de famílias aguardam por um pedaço de terra para plantar. As áreas de concentração de assentamentos rurais em todo o país mostram, por outro lado, que uma distribuição de renda mais efetiva pode ser conquistada em situações com forte presença da agricultura familiar". 
Para acessar o abaixo-assinado em apoio ao manifesta das organizações sociais do campo clique aqui .

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO

As entidades: APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1)   O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

2)   O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.

3)   O Agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.

4)   A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.

5)   Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

6)   O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.

Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.

Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:

a)   Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.

b)   Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;

c)    Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.

d)   Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.

Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

Brasília, 28 de Fevereiro de 2012.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil	CÁRITAS Brasileira
CIMI – Conselho Indigenista Missionário	CPT – Comissão Pastoral da Terra
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura	FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens	MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas	MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra	Via Campesina Brasil