A
temática “Habitação rural no 7º Congresso
da FETAEMA”. Este é título do meu artigo que será publicado no Jornal da FETAEMA no dia 1º de agosto, ocasião em que será iniciada uma nova gestão desta entidade, para o quadriênio compreendido de 2012 a 2016. Trato, no referido artigo, da questão da habitação rural como uma política fundamental para a garantia da qualidade de vida no campo. Afirmo que os incentivos à produção rural familiar serão incompletos se não contemplarem investimentos na melhoria da qualidade da moradia no campo.
Leia o texto na íntegra:
Pela primeira vez a questão da
habitação rural ganha destaque em um congresso da FETAEMA. Nesse sentido, os/as
congressistas afirmaram através do Documento Base[1],
p. 73, deste congresso que: “A
dinamização da agricultura familiar (...) não requer apenas as políticas de
crédito, assistência técnica e comercialização (...) é fundamental que haja
investimentos na qualidade de vida em termos de melhoria da qualidade das moradias,
através do acesso à política de habitação e saneamento”.
Esta afirmação tem fundamento na lida
diária dos/das sindicalistas diante dos impactos negativos dos modelos de
desenvolvimento pautados na urbanização e desvalorização do espaço rural. Assim,
os planejadores e operadores das políticas de desenvolvimento centradas no
agronegócio latifundiário não têm enxergado cidadãos e cidadãs sujeitos de
direito à moradia digna.
O Maranhão tem o maior déficit
habitacional do Brasil, 26,9% segundo estudos da Fundação João Pinheiro (2011).
Em termos absolutos, o Maranhão precisa construir 434.759 unidades
habitacionais, principalmente na zona rural.
Especificamente sobre as condições de
moradia no território maranhense, o Documento Base em questão chama a atenção para
um cenário formado basicamente de casas de taipa, situado no espaço rural e na
maioria das pequenas cidades, sendo este um indicador que demonstra de maneira
simples as condições de vida da população.
O cenário rural maranhense,
constituído de casas de taipa, é, para os/as congressistas, “apenas uma das faces cruéis dos modelos de
desenvolvimento adotados no Maranhão baseados na cerca do latifúndio. As
moradias precárias entre a estrada e o arame farpado denunciam a teimosia dos
governos em se posicionarem contra a reforma agrária.” (Documento Base, p. 73).
Além disso, a falta de políticas
públicas voltadas para apoiar a organização da produção das pequenas propriedades
e das áreas conquistadas nas lutas pela reforma agrária corrobora para o avanço
da pobreza no espaço rural maranhense, retratada perfeitamente nas condições
das moradias descritas no parágrafo anterior.
Para não ficar apenas em uma descrição
crítica do problema, na página 73 do Documento Base, a FETAEMA sublinha os dados
do IBGE (2010), fazendo uma conexão entre a realidade vivenciada por milhares
de agricultores(as) familiares e a pesquisa deste órgão:
“(...)
o Maranhão concentra a maior quantidade de casas de taipa do país, cerca de
339.097, isso representa 23,53% dentre os domicílios. O Estado do Ceará é o
segundo da fila com 3,9% (...). Por isso, a luta por moradia digna no campo a
partir da ideia de erradicação das casas de taipa deve se constituir em uma das
bandeiras do MSTTR”.
As péssimas condições de moradia e saneamento
no meio rural foi objeto de discussões no contexto do Grito da Terra Brasil
2009, cujo tema compôs a pauta de reivindicação negociada com o Governo
Federal. Neste ano foi criado um programa especifico em atenção às demandas do
MSTTR, o PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural.
Conhecedores na importância da moradia
digna para o fortalecimento e expansão da agricultura familiar, os/as
congressistas do 7º Congresso da FETAEMA afirmaram que “(...) o MSTTR deve trabalhar no sentido de que o PNHR não se transforme
em moeda política, pois, habitação rural é um direito do(a) cidadão(ã)
assegurado na Constituição Federal”. Além disso, o MSTTR do Maranhão decidiu
participar da implementação deste programa organizando os grupos interessados e
apresentando os projetos necessários para a construção de moradias no campo.
Nos termos das deliberações do 7º
Congresso da FETAEMA, a participação do MSTTR na implementação do PNHR deve ser
no sentido de dar bons exemplos, seja na qualidade das casas construídas ou nos
processos de capacitação dos beneficiários(as). Essa
participação deve introduzir processos de articulação entre atividades
produtivas e organizativas, fomentando o cooperativismo e o associativismo. A
mesma ênfase deve ser dada à participação dos agricultores(as) em todas as
etapas dos projetos de construção.
A luta pela organização de espaços de
diálogos e de controle social do PNHR encontra-se entre as diversas
deliberações do 7º Congresso. Nesse sentido, a FETAEMA pretende, no curso da
implementação do programa, articular organismos governamentais e da sociedade
civil para processos avaliativos e de monitoramento desta politica pública.
Nota-se, por fim, que a questão da
habitação rural ganhou destaque na pauta politica do MSTTR do Maranhão, nucleada
pela urgência de mudança das condições de vida da população a partir da
implantação de um novo modelo de desenvolvimento, centrado na realização de uma
reforma agrária ampla e no fortalecimento e expansão da agricultura familiar.
Assim, a melhoria das condições de moradia dialoga permanente com a melhoria
das condições da produção agrícola e não agrícola.
[1]
Refiro-me ao Documento Base do 7º Congresso Estadual de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais, realizado entre os dias 5 e 8 de junho de 2012. O
Documento Base, depois de aprovado no congresso, é composto do conjunto de ideias e
deliberações norteadoras das ações do MSTTR nos próximos quatro anos.
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